Ministério Público recorre ao TSE para cassar mandato de Alfredo Nascimento

17/04/2008 - 20h45

Da Agência Brasil

Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou recurso ao TribunalSuperior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação dosenador Alfredo Nascimento, atual ministro dos Transportes. Com isso, oMPE pretende rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral(TRE) do Amazonas que julgou improcedente a ação para cassar o mandato de Nascimento.O ministro éacusado de captação ilícita de votos quando eracandidato a senador. De acordo com nota divulgada pelo TSE, o MPEalega que foram distribuídas, durante a campanha, requisiçõespara o abastecimento de veículos que participassem de carreataem prol da candidatura de Nascimento no município deManacapuru (AM).A defesa do ministroalegou, no julgamento do processo pelo TRE, que os valores gastos comgasolina não foram destinados à compra de votos, massim aos veículos dos membros da equipe. Acrescentou tambémque a despesa foi lançada na prestação de contasdo candidato.No entanto, o MPEcontesta essa argumentação e assegura que Nascimentotinha conhecimento da conduta ilícita. Prova disso,segundo o MPE, seria que, para tentar uma aparência delegalidade à doação de combustível, apósa apreensão de 36 requisições em um posto degasolina, o candidato teria incluído a despesa como gasto decampanha em sua prestação de contas.Por unanimidade, oTRE do Amazonas julgou improcedente a Ação deInvestigação Judicial Eleitoral contra o ministro econcluiu que não havia nos autos indícios de práticade conduta irregular.Por discordar doresultado do julgamento, o MPE recorreu ao Tribunal SuperiorEleitoral, pedindo que a decisão seja reformulada. Alémdisso, propõe a aplicação de multa, que podevariar de mil a 50 mil UFIR.