Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse hoje (17) que a sua expectativa é que os deputados acabem com o mecanismo do trancamento da pauta de votações por medidas provisórias, forçando sua votação prioritária pelos parlamentares, antes dos demais projetos. Ele disse que espera do plenário da Câmara dos Deputados que faça os aperfeiçoamentos necessários no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC), que altera as regras de tramitação das MPs.O relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprovado pela Comissão Especial da Câmara, estabelece que a medida provisória será colocada como primeiro ítem nas pautas de votação em plenário, mas poderá ser preterida caso a maioria absoluta de deputados ou de senadores assim delibere. "Não será fácil tirá-la de lá, a medida provisória ainda está bem plantada", acrescentou Garibaldi.Garibaldi Alves disse que a comissão fez "um trabalho razoável". Ele ressaltou, entretanto, que "questões essenciais como o trancamento [da pauta] ainda não estão resolvidos".Garibaldi Alves acrescentou que o aprimoramento do texto durante a votação no plenário da Câmara evitaria que o Senado modificasse a PEC. Como a proposta é de autoria do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM-BA), falecido no ano passado, a tramitação da matéria encerra-se no Senado Federal.Para Garibaldi Alves é necessário que se estabeleça "um mecanismo mais democrático" que retire a obrigatoriedade de inclusão das medidas provisórias como primeiro ítem nas votações em Plenário e sua votação prioritária antes dos demais projetos.