Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou hoje (17), na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, que a proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC 233) “não afetará em nada o financiamento da seguridade social”.Segundo Appy, a proposta do Executivo altera apenas a fonte de recursos de tributos específicos, porque unifica cinco tributos federais para a criação do Imposto de Valor Agregado (IVA federal) e junta o Imposto de Renda com a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), de modo a simplificar o sistema tributário brasileiro.Appy disse que a mudança proposta “terá impacto relevante sobre o potencial de crescimento do país”, à razão de mais ou menos 0,5 ponto percentual de aumento por ano no Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no país. De acordo com o secretário, esse acréscimo poderá elevar o PIB entre 11% e 12% em 20 anos.O secretário fez as afirmações durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Também participaram da audiência o pesquisador Fernando Gaiger Silveira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o professor Fernando Rezende da Silva, da Fundação Getulio Vargas; e o diretor do Programa de Economia da Saúde, do Ministério da Saúde, Elias Antônio Jorge.Alguns parlamentares manifestaram dúvidas sobre a garantia dada pelo secretário Appy de que a reforma tributária vai destinar 38,8% dos tributos à seguridade social. Então, o deputado Paulo Rubens Santiago (PDT-PE) sugeriu, e os demais membros da comissão acataram, a realização de um seminário para um debate mais detalhado sobre o tema.