Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a atual lei que regulamenta as relações entre as universidades e as suas fundações de apoio é inadequada. No fim da tarde de hoje (8), ele reafirmou que o Ministério da Educação (MEC) não irá intervir na ocupação da reitoria da Universidade de Brasília (UnB). “No corpo do projeto de lei da reforma universitária, que precisa tramitar pelo Congresso Nacional, há inúmeras sugestões de aperfeiçoamento dessa relação, inclusive no que diz respeito à subordinação da fundação ao conselho superior da universidade”, informou o ministro.Como a tramitação da reforma universitária está parada há dois anos no Congresso Nacional, Haddad afirmou que está tentando antecipar a discussão e encaminhou ao Ministério da Ciência e Tecnologia, parceiro no credenciamento das fundações de apoio, uma minuta de portaria mudando alguns procedimentos. Entre eles, o que diz respeito a apropriação de recursos das fundações por parte da universidade, que passaria a ser submetida à lei de licitação. “O recurso que foi passado em espécie para a universidade será incorporado ao orçamento e passa a ser público. Nós entendemos que o aperfeiçoamento é necessário e não sendo possível fazê-lo no curto prazo, estamos estudando a possibilidade de fazer por ato administrativo do poder executivo”, afirmou Haddad.O ministro afirmou que recebeu na tarde de hoje (8) membros da Associação dos Docentes da UnB (AdUnB), além do próprio reitor da universidade, Timothy Mulholland. Segundo o ministro, tanto a associação quanto o reitor são contrários a qualquer intervenção do MEC na questão para preservar a autonomia universitária.“Ele [Mulholland] pede para que o seu direito de defesa seja assegurado, que a gente não dê amparo ao julgamento sumário, que casse um mandato legitimamente conquistado com informações desencontradas sobre sua atuação frente à reitoria”, apontou Haddad. O ministro lembrou ainda que não há nenhum dispositivo legal que permita afastar o reitor de seu cargo, o que só pode ocorrer voluntariamente. O MEC ainda não recebeu nenhum dos representantes do movimento dos estudantes que ocupam a reitoria. Segundo Haddad, não houve pedido formal para o encontro. Ele reiterou que o ministério está disposto a receber os alunos e que poderá mediar as discussões entre os estudantes e a reitoria. Durante a reunião com Mulholland, Haddad sugeriu que os dirigentes da UnB peçam ao interventor indicado pelo Ministério Público que divulgue um relatório preliminar sobre as investigações que há dois meses já acontecem na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). “Não sei se isso é permitido ou não, mas em uma situação como essa seria justificável. São 60 dias de trabalho de uma equipe técnica nomeada pelo Judiciário que avançou muito e que [talvez] possa tornar público o que encontrou de fato”, disse.