Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal deJustiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu hoje (8) pela prorrogação dofuncionamento dos Juizados Especiais Cíveis dos aeroportos de Congonhas eGuarulhos. Os juizados, que deveriam atender aos passageiros até o fim de março,conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permanecerãoabertos.A assessoria de imprensa do TJ-SP informou que os horáriosde funcionamento dos órgãos permanece o mesmo: de segunda a sexta-feira, das11h às 19h. Os juizados manterão também dois conciliadores para o atendimentoao público.A decisão da Justiça de São Paulo segue as do Rio de Janeiroe do Distrito Federal. Nas duas unidades da federação, já havia sido deliberadopela manutenção do funcionamento dos juizados mesmo após o fim da exigência doCNJ.Nos cinco juizados existentes nos aeroportos dos doisestados e do DF, no entanto, não serão mais aceitas reclamações depassageiros contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a EmpresaBrasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Serão recebidas somente queixas contra as companhais aéreas.As queixas contra as duas instituições eram recebidas pela partedo juizado administrada pela Justiça Federal, desativada conforme determinação do Conselho deJustiça Federal (CJF). A assessoria de imprensa do conselho informou que apenas2% das reclamações registradas nos aeroportos eram contra a Anac e a Infraero o que torna desnecessária a manutenção do atendimento.O CJF afirmou, porém, que mantém contato com os juizadospara que, caso seja necessário, a Justiça Federal volte a atuar nos aeroportos.Segundo o conselho, no aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF), foi montado uma espéciede plantão para monitoramento das queixas.De acordo com o CNJ, os juizados, criados em 8 de outubro doano passado, atenderam a 15 mil passageiros até o dia 31 de março. No total,foram formalizadas 7.519 reclamações, sendo que 21% delas resultaram em acordosentre reclamante e reclamado.As reclamações mais comuns, segundo o CNJ, foram contracancelamento de vôos, overbooking, problemas com bagagens e falta deassistência.