Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) decidiu, hoje (8), por unanimidade, rever a decisão doTribunal de Justiça do Pará de não instaurarprocesso administrativo disciplinar contra a juíza ClariceMaria de Andrade. A possibilidade de abertura doprocesso havia sido cogitada porque a juíza decidiu mandar para aprisão uma menina de 15 anos de idade, colocada numa cela commais de 30 homens durante quase um mês, na cadeia públicade Abaetetuba, no interior do Pará.O pedido de instauraçãoda revisão disciplinar foi feito pelo corregedor nacional deJustiça, ministro César Asfor Rocha, na abertura dasessão plenária do CNJ. Rochaalegou que a decisão do tribunal do Pará, tomada naúltima quarta-feira (2), contraria as provas contidas nosautos. Depois de aceito por unanimidade, o pedido serádistribuído a um dos conselheiros na próxima reuniãodo CNJ, na terça-feira (15).A denúncia apresentada pelocorregedor-geral do Estado do Pará, desembargador ConstantinoGuerreiro, contra a juíza que, na época, era da Comarcade Abaetetuba, afirma que a magistrada infringiu a Lei Orgânicada Magistratura Nacional (Loman), o Código Judiciáriodo Estado do Pará e resolução do CNJ.O ministro César Asfor Rochadisse que há indícios de que a juíza ClariceAndrade sabia que “uma menor se encontrava na ambiênciaprisional junto a vários homens, e não tomouprovidências”. Segundo o corregedor-nacional deJustiça, a juíza deverá ser ouvida pelo CNJ.Além disso, novas provas podem ser produzidas durante arevisão do processo administrativo disciplinar contra amagistrada paraense.