Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) da Câmaraaprovou hoje (8) o projeto de lei do Executivo que cria a Secretariade Assuntos Estratégicos da Presidência da República.A proposta havia sido rejeitada pelo Senado na forma de medidaprovisória. A secretaria, com status de Ministério,terá 79 cargos em comissão.Além da criaçãoda secretaria, o projeto, relatado pelo deputado José Genoino(PT-SP), extingue o Núcleo de Assuntos Estratégicos,altera a estrutura básica da Secretaria de RelaçõesInstitucionais e altera a estrutura básica do Gabinete deSegurança Institucional. Embora tenha sidovotado pela CCJ, o projeto já tramita em regime de urgênciaconstitucional e já chega ao Plenário trancando a pautade votações.Em outra votação,a CCJ aprovou o projeto que altera o Código Penal. A propostafaz parte do chamado pacote de segurança públicaaprovado pelo Senado em 2006 e eleva o tempo para que criminososcondenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefíciosna execução penal, como a progressão do regimefechado para o semi-aberto e do semi-aberto para o aberto. O projeto segue paravotação no Plenário.Outra proposta aprovadapela CCJ, que também depende de aprovação doPlenário, regulamenta a profissão de árbitro defutebol.