Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na segunda parte da entrevista à Agência Brasil, o embaixador do Paraguai no país, Luis González Arias, falaprincipalmente sobre o comércio na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguaie Argentina. Ele destaca a importância do Regime Tributário Unificado(RTU), que está em tramitação no Congresso Nacional, para aformalização dos pequenos importadores que trazem mercadoria de Ciudad del Leste, na fronteira com Foz do Iguaçu (PR).O regime especial, destaca, é apenas para produtos que não sãoproduzidos nem no Brasil nem no Paraguai, que continuam sendotributados seguindo as regras do Mercado Comum do Sul (Mercosul). “ORTU não é para produtos paraguaios, é para produtos de terceirospaíses, por isso é um regime tributário especial”, diz.Os paraguaios vão às urnas no próximo dia 20 escolher o novo presidente, em substituição a Nicanor Duarte.Agência Brasil: O senhor comentou sobre o Regime Tributário Unificado. Isso deve afetar diretamente o comércio, especificamente o comércio em Ciudad del Leste e Foz do Iguaçu.Luis González Arias: Sim, e para a região. Isso tem um impacto para os pequenos compradores, que no Brasil chamam sacoleiros, mas agora vão ser empresários simples. O impacto é para o Paraguai porque regulariza a situação das vendas na fronteira. Vai ter uma taxa única, na qual vão incluídas todas as outras taxas; vai ter uma lista positiva de produtos a serem vendidos, vai ter uma lista negativa, e uma comissão do lado brasileiro e eu acho que também do lado paraguaio, para que a lei possa ser aplicada de forma prática. Se você está vendendo um produto do Paraguai de informática, digamos chips, e vende uma soma enorme e isso pode prejudicar o comércio de Manaus, então o volume tem que baixar, porque aqui se trata de fazer um equilíbrio entre o Paraguai e o Brasil. A idéia é fazer depois uma junção de informática, sistema de produção para telecomunicações, para eletrônica e outros produtos, uma extensão das indústrias. O primeiro período é um regime unificado, que permita regularizar essa situação.ABr: Atualmente, então não existe muito controle desse comércio?González Arias: Existe controle, mas o comércio é muito irregular, porque não existe uma cota, não existe uma lista, depende da Receita Federal. A Receita pode dizer 'não, você está levando demais', então a mercadoria fica, ou aplica uma multa. Com esse regime vai haver uma cota, uma taxa e, sobretudo, a regularização dos simples brasileiros e o comércio vai ser controlado mutuamente na fronteira. O que sai no caixa da loja paraguaia automaticamente vai estar na alfândega brasileira. Essa pessoa vai com a mercadoria, em caixas, com um código de barras, chega com o código, aplica, e sabe o que há dentro, paga o imposto e passa.ABr: Então isso dá também mais tranqüilidade para quem vai comprar material lá?González Arias: Muito mais tranqüilidade, e o Brasil vai ganhar porque vai cobrar mais imposto. E vai regularizar. E somente as mercadorias que têm autorização e estão no regime vão passar, as outras passam, mas vão ter que pagar o imposto normal.ABr: Entre essas mercadorias que estão na lista negativa, entra o quê?González Arias: Entram armas, munições, por enquanto entram pneus, medicamentos controlados. Ainda não temos uma lista negativa. Existe uma comissão técnica da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda do Paraguai, mais o Ministério do Desenvolvimento do Brasil e o Ministério da Indústria do Paraguai, que estão negociando a metodologia, o sistema de controle, tudo o que atinge a operação. ABr: Uma coisa que tem se falado, especialmente pelos Estados Unidos, em particular desde o 11 de setembro de 2001, é que haveria na região grupos que fomentam e financiam o terrorismo. Qual tem sido o posicionamento do governo paraguaio em relação a isso?González Arias: Eu acho que inclusive os americanos que trabalham conosco no Grupo 3+1 - Argentina, Paraguai, Brasil mais Estados Unidos -, que tiveram várias reuniões, sabem que não existe esse grupo. Mas vem algum funcionário dos Estados Unidos, para chamar a atenção, para ficar na imprensa, e fala isso. Mas temos controle da fronteira, os três países têm um sistema de inteligência que controla tudo, inclusive a movimentação de dinheiro. Hoje no Paraguai, no Brasil e na Argentina é controlado. Às vezes algum americano fala, mas eles sabem que não existe. Na última vez falaram que poderia ser que alguns grupos descendentes de libaneses, de sírios que vivem na fronteira, enviassem dinheiro aos seus países, ajuda às famílias, e que o Hezbollah, que é um movimento político na Síria, no Líbano, possa utilizar isso para ações de terrorismo. Mas isso é ajuda à família.ABr: Então seria resultado da situação criada depois do ataque de 2001?González Arias: Eles [os Estados Unidos] querem controlar mais toda a movimentação do dinheiro. Há muito dinheiro na região, mas para o terrorismo não existe.ABr: Por falar em dinheiro, se formos hoje em dia à Feira dos Importados, em Brasília, chamada Feira do Paraguai, são muito poucos os comerciantes que compram produtos no Paraguai, eles compram geralmente em São Paulo. Se fala que esse material paulistano seria trazido por grupos chineses por meio do Lago de Itaipu.González Arias: Os chineses não podem trazer pelo Lago de Itaipu. Para entrar têm que passar por território brasileiro. Eu não posso afirmar, mas se você olha os jornais no Brasil, um artigo que saiu na revista Veja há uns oito meses, o verdadeiro contrabando entra pelos portos brasileiros. O Lago de Itaipu às vezes [os comerciantes] usavam, mas agora temos sistema com câmeras, com botes de velocidade, está muito controlado, muito difícil. E usavam para contrabando de cigarros. Também não é negócio neste momento. Em uma época, sim, mas agora está muito controlada essa região.ABr: O controle do Regime Tributário Unificado, o RTU, seria para os dois lados, vindo do Paraguai e indo para o Paraguai?González Arias: Tem que ser no futuro, mas por agora o comércio paraguaio-brasileiro na fronteira está com normas do Mercosul, porque são produtos brasileiros. O RTU não é para produtos paraguaios, é para produtos de terceiros países, por isso é um regime tributário especial. Para produtos paraguaios e brasileiros é a norma do Mercosul.(continua)