Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A participação de um ConselhoCurador na administração da Empresa Brasil deComunicação (EBC) foi apontada pelo assessorjurídico da empresa, Paulo Borges, como forma de expressãodemocrática. Lei publicadahoje (8) no Diário Oficial da União (DOU),com o texto da medida provisória que criou a EBC, ratifica ospoderes e a forma de composição do conselho. A MP foiconvertida em lei em votação no Senado Federal, no dia12 de março.“É importante [a inclusão doconselho].A expressão maior da participaçãoda sociedade, através de representantes das mais diversasmatizes, que vão buscar saber qual é o sentimento dasociedade com relação à programaçãoda rádio, da TV e do papel que as outras mídiascontroladas pela EBC estiverem desenvolvendo”, explicouBorges.Composto por 22 representantes, o Conselho Curadorfoi concebido conforme “critérios de diversidade cultural epluralidade de experiências profissionais, sendo que cada umadas regiões do Brasil deverá ser representada por, pelomenos, um conselheiro”.Os membros do conselho têm mandatos de atéquatro anos e devem se reunir a cada dois meses. Borges informou quehouve apenas um veto presidencial à medida provisória,ao artigo 31, que previa a cessão gratuita dos direitos detransmissões esportivas com a participação dedelegações nacionais à TV pública. “Nomais, a medida provisória foi ratificada com as alteraçõesquando da votação na Câmara dos Deputados”,disse.