Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, disse hoje (2) que o habeas corpus que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ontem (1º) ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola não prejudica o julgamento do pedido de extradição feito pela Justiça brasileira ao Principado de Mônaco, onde Cacciola está preso desde setembro do ano passado.

Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ decidiu que Cacciola pode ser interrogado na Itália, por juiz italiano, em processo que responde na Justiça brasileira. A decisão considerou o fato de Brasil e Itália terem formalizado, em março deste ano, um acordo de cooperação em matéria penal que prevê a transferência de pessoas condenadas. Além da brasileira, o ex-banqueiro tem nacionalidade italiana.

Segundo Tuma Junior, a decisão do STJ diz respeito a um outro processo que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, por crimes diversos ao do processo no qual Cacciola foi condenado a 13 anos de prisão por gestão fraudulenta e co-autoria de crime de peculato no Banco Marka, causando um rombo de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos do país.

“Não tem nada a ver um processo com outro”, disse o secretário. “Como ele estava foragido, o juiz [da 2ª Vara] pediu a cooperação internacional para que Cacciola viesse ao Brasil para ser interrogado. Obviamente, ele entrou com habeas corpus pedindo para ser interrogado na Itália, alegando que aqui há um mandado de prisão contra ele e que ele seria preso”.

Para Tuma Junior, ao contrário de interferir na decisão da Corte de Apelação do Principado de Mônaco sobre a extradição de Cacciola, a decisão do STJ demonstra que a defesa do ex-banqueiro não tem razão quando afirma que a Justiça brasileira jamais deu ganho de causa a qualquer um de seus pedidos por Cacciola estar foragido. “Essa decisão demonstra exatamente o contrário. O STJ reconhece uma ação dele e lhe dá o direito de ser ouvido [na Itália] sobre este outro processo”.

Tuma Junior adiantou que a decisão de ontem só terá efeito caso o pedido de extradição do brasileiro não seja julgado antes da data marcada para o depoimento à Justiça italiana. “Se ele vier extraditado, este habeas corpus cai por terra e ele vai ser interrogado aqui mesmo”.

Segundo o secretário, não há nenhum impedimento técnico ou legal que impossibilite a extradição de Cacciola. “Cumprimos todas as exigências no prazo e agora só falta a decisão da Corte, que tem de ser ratificada pelo príncipe”.

Tuma Júnior, no entanto, não quis arriscar uma data. “Estamos aguardando. Eu tinha uma expectativa, mas começou a ficar complicado falar em prazos. Acredito que em uma semana isso deve sair”.