Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A juíza federal Regina Coeli Medeiros de Carvalho, da 18aVara Federal do Rio de Janeiro, determinou liminarmente hoje (2) que omunicípio do Rio abra os postos de saúde durante 24 horas, inclusive nos finaisde semana, e que a União, o governo do estado e a prefeitura forneçam equipesmédicas para as unidades.A pena pelo não cumprimento da medida foi estipulada em R$10 mil, em caráter pessoal, para os secretários municipal e estadual de Saúde epara o representante do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.A juíza concedeu liminar à Ação Civil Pública proposta peloprocurador André da Silva Ordacgy, da Defensoria Pública da União. Na ação, o procurador destaca que “em decorrência do fechamento dos PAMs [Postos deAtendimento Médico] e Postos de Saúde Municipais nos finais de semana, apopulação parte numa corrida desenfreada para os hospitais públicos, já que seencontram abertos por 24 horas, resultando em superlotação, longas filas edemora demasiada no atendimento”.À tarde, antes da decisão judicial, o secretário municipalde Saúde, Jacob Kligerman, já havia anunciado que manterá 21 unidades de saúde abertas por 24 horase estará o horário de funcionamento de 83 postosaté as 17h, nos sábados, e de 15 postos, no mesmo horário, nos domingos.A Procuradoria Geral do Município informou, pela assessoriade comunicação, que só se pronunciará sobre a decisão após a notificação oficial. Na Secretaria Estadual de Saúde, a assessoria afirmou que o estado não possui postos de saúde. E a assessoria do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro declarou que o órgão não se pronunciaria sobre o assunto.
