Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) querque o estudo de impacto ambiental da Usina Nuclear Angra 3 sejamelhorado e complementado. Segundo afirmou à AgênciaBrasil a procuradora em Angra dos Reis, Ariane Alencar, o órgãoentende que “existe muita omissão de informaçãoainda”.A procuradora participou na última semanade quatro audiências públicas sobre Angra 3 realizadaspelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis(Ibama) nos estados do Rio de Janeiro e de SãoPaulo.No ano passado, houve audiências públicas,mas foram anuladas a pedido do MPF, por entender que tanto o Ibamaquanto a Eletronuclear, que é a estatal que administra e operaas usinas nucleares, não disponibilizaram o Estudo de ImpactoAmbiental/Relatório de Impacto Ambiental(EIA/RIMA)  com aantecedência que a lei exige.Na ocasião, o Ministério Públicoentrou na ocasião com uma ação civil públicae ganhou liminar, contra a qual o Ibama não recorreu. Daíterem sido convocadas as novas audiências públicas, queaconteceram na semana passada.Segundo Ariane Alencar, entre os pontos quenecessitam de complementação no EIA/RIMA de Angra 3está a previsão de alternativas tecnológicaspara o empreendimento. Isso estaria previsto na Resolução1/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).No caso de uma usina nuclear, isso significa queteriam de ser apresentadas alternativas à construção.“É necessário que seja feito umestudo comparativo de custo, de impacto ambiental, que contempledesde a mineração do urânio até oenriquecimento e encaminhamento desse material para as usinas. Ecomparar isso com as outras fontes de energia disponíveis,para saber se vale a pena, do ponto de vista ambiental, construir ausina de Angra 3”, informou.A procuradora destacou que, na verdade, issodeveria ser feito antes do licenciamento. Outro ponto consideradofundamental pelo ministério público se refere aodepósito definitivo de rejeitos radioativos. Ela sublinhou queaté hoje Angra 1 e Angra 2 geram rejeitos radioativos queestão armazenados temporariamente nas próprias usinas.“E a gente não sabe por quantas centenas, milhares de anos,esses rejeitos podem gerar algum dano à saúde humana,ao meio ambiente”.Alencar citou lei de 2001 que determina àComissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) a construçãode depósitos definitivos. Disse que essa lei até hojenão foi cumprida. “E agora a Eletronuclear quer construirAngra 3 sem que exista depósito definitivo”.O entendimento do MPF é que, tendo em vistaa periculosidade do material radioativo, antes de se pensar emconstruir uma terceira usina é preciso definir o que vai serfeito com o lixo produzido pelas usinas anteriores, que se acham emoperação.A procuradora do MPF em Angra dos Reis afirmou queo órgão vai encaminhar ao Ibama uma recomendaçãodefinitiva em relação ao licenciamento da usina. Aindicação do MPF é de que o Ibama nãoconceda o licenciamento ao empreendimento com esse EIA/RIMA. “Masque os estudos de impacto ambiental sejam melhorados”.Ela revelou que o MPF tem uma açãocivil pública contra a construção de Angra 3 porilegalidade e ofensa à Constituição. Aprocuradora deixou claro, porém, que uma vez que não háliminar, “juridicamente, o licenciamento é válido eestá acontecendo”. Ela acrescentou que não écontra o licenciamento. “O que a gente quer é aperfeiçoaros estudos de impacto ambiental”.