Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Medida Provisórianº 399, que abria crédito extraordinário de R$ 456,6milhões em favor da Presidência da República edos Ministérios das Relações Exteriores, dosTransportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional,teve seu prazo de vigência vencido. Ato declaratório doCongresso Nacional publicado hoje (2) no Diário Oficial daUnião (DOU) informa que o prazo expirou naquinta-feira passada (27).Na véspera dadata limite, a MP foi incluída na ordem do dia no Senado, mas nãohouve quórum para analisá-la. Apenas 39 dos 41senadores necessários registraram presença. Parlamentares do PSDBe do DEM obstruíram a votação.“Os recursos liberados pelo governo já foram gastos, e os que aindaporventura não estiverem empenhados não poderãoser gastos", afirmou o líder do governo no Senado,Romero Jucá (PMDB-RR), na ocasião.Publicada no dia 17 deoutubro do ano passado, a MP previa, entre outros gastos, obras deinvestimentos em rodovias e trabalhos de prevenção epreparação para emergência e desastres.