Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva vetou o artigo do projeto de lei aprovada peloCongresso Nacional que regulamentou as centrais sindicais, que exigiaa prestação de contas ao Tribunal de Contas da União(TCU) da contribuição sindical obrigatória.O veto presidencial foipublicado hoje (1) no Diário Oficial da União(DOU).O presidente justificouo veto ao final da reunião do Conselho de DesenvolvimentoEconômico e Social CDES). “Passei 30 anos daminha vida lutando por liberdade e autonomia sindical, e eu nãopodia compactuar com o fato de você tirar do Ministériodo Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União paraficar fiscalizando o sindicato”.O presidente da CentralÚnica dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, disse quemanter o artigo seria um ataque à independência eautonomia dos sindicatos de trabalhadores e empregadores. “É papel doTribunal de Contas fiscalizar qualquer tipo de dinheiro públicoenvolvido seja com sindicato de trabalhadores, seja com sindicato deempregadores, agora, o imposto sindical não é dinheiropúblico, é dinheiro dos trabalhadores, portanto, nanossa opinião, é claramente inconstitucional”, disseArtur Henrique.