Marco Antônio Soalheiro*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Representantes do governo federal anunciaram hoje (18), em audiência públicana Câmara dos Deputados, um substitutivo ao Projeto de Lei 1610/96 que regulamenta a exploração mineral em terrasindígenas. Segundo a proposta, será feita umaconsulta prévia aos indígenas, para saber se elesquerem ou não extrair minério em suas áreas – sea extração for aceita pela comunidade, uma licitaçãodefinirá qual empresa ficará com a concessão deextração. Também está previsto que associações indígenasparticipem das licitações para a exploraçãode minério em suas áreas. Pela lei atual, os recursos minerais podem ser explorados por identificou sua existência. A comunidade receberia também um percentual do lucro sobre o minério extraído, mas o valor desse lucro (royalties) não foi estabelecido. Eleseria negociado antes do início do período licitatório e a concessão se daria por prazodeterminado. Para o secretário de Geologia, Mineraçãoe Transformação Mineral do Ministério de Minas eEnergia, Cláudio Scliar, a proposta do governo garanteuma retribuição justa aos indígenas. "Temos que legalizar, de forma que os povos indígenas sejam muito bem remunerados pela exploração dessas riquezas. A idéia étransformar em real uma riqueza potencial, em benefício dos indígenas e do país”, afirmou.A representante daCoordenação das Organizações Indígenasda Amazônia Brasileira (Coiab), Valéria Kaxuyana,acompanhou a apresentação do projeto na audiênciae se disse surpresa. Ele alegou que em nenhum momento o governo propôs uma discussãodo tema no âmbito da Comissão Nacional de PolíticaIndigenista “Não temdiálogo neste espaço, porque a proposta não estásendo construída em conjunto com o movimento indígena”,criticou Kaxuyana, que acrescentou: "Os índios têmvários exemplos de que mineração em suas terrasnão é uma atividade positiva”, por causar degradaçãoambiental e doenças. O diretor de assistência daFundação Nacional do Índio (Funai), Aloysio Guapindaia,disse ser favorável à regulamentação da exploração mineral emterras indígenas, desde que ela ocorra no âmbito de umprojeto mais amplo, que resulte em um novo Estatuto do Índio. “Estamos assistindoa comunidades que exploram madeira e minério de forma irregular,criminalizando a atividade Mas queremos ir além. Épreciso aliar desenvolvimento econômico e promoçãode autonomia para as populações”, destacouGuapindaia, ao argumentar que a proposta do governo aindaprecisará ser debatida em seminários regionais com ascomunidades indígenas. Segundo a Funai, as terrasindígenas ocupam atualmente 12% do território nacional.Nelas vivem aproximadamente 400 mil índios de 225 etnias. ODepartamento de Produção Mineral (DNPM) informou quedesde a década de 80, mais de 5 mil pedidos de análisemineral em terras indígenas foram feitos no órgão.