Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O secretárioespecial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vanucchi, defendeu hoje(18) a ratificação pelo Brasil da Convençãosobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.O documento da Organização das NaçõesUnidas (ONU) foi proposto há 18 anos para garantir igualdadede direitos entre trabalhadores nacionais e imigrantes.“É um vexame toda vez que alguémlembra que o Brasil ainda não assinou, nem sequer iniciou oprocesso [de ratificação], que, por natureza,vai ser delicado no Legislativo”, disse o ministro, durante aulamagna na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “Esse éum tema de muito constrangimento em reuniões do Mercosul.”O ministro disse que está “pessoalmenteempenhado” na assinatura do documento e que conta com apoio doMinistério das Relações Exteriores, que aprovouo documento. No Congresso, entretanto, ele spera encontrarresistência.“Vai entrar em um problema de valorizaçãodo trabalho”, afirmou Vanucchi, referindo-se aos que defenderãoa mão-de-obra nacional. Vanucchi não soube precisar o númerode trabalhadores migrantes que vivem no Brasil, já quemuitos estão na ilegalidade. Ele disse que a maioria éde paraguaios, bolivianos e colombianos e que, destes últimos,de 4 mil a 5 mil vivem em Manaus. “[São] númerosque mostram a completa inexistência de pesquisas e de controle,o que pode ser diferente com a convenção.”O coordenador do Núcleo de EstudosMigratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),professor Helion Póvoa, também defende a convenção.Para ele, uma das vantagens do documento para o Brasil é o"peso político", que ajudará nasnegociações com governos estrangeiros em casos derepatriação de brasileiros, como aconteceu na Espanha.“O Brasil sai fortalecido politicamente quandoratifica uma convenção que garante o direito dostrabalhadores migrantes. No caso de um desrespeito a trabalhadoresbrasileiros no exterior, que a gente sabe que acontece, o paístem uma legitimidade maior para exigir o cumprimento das leis”,explicou Póvoa.De acordo com o professor, a ratificaçãopelo Brasil da convenção que expande aos imigrantes osdireitos trabalhistas nacionais pode incentivar a adesão deoutros países, principalmente os que recebem grande quantidadede imigrantes. Segundo a Organização das NaçõesUnidas (ONU), cerca de 30 países aderiram à convenção.