Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O decreto presidencialpublicado hoje (18) para normatizar a utilização de carros oficiais foi considerado dispensável pelodiretor executivo da organização não-governamental(ONG) Transparência Brasil, Cláudio Abramo. Ocumprimento da atual legislação, segundo ele, seriasuficiente para coibir o mau uso dos carros.“Acho desnecessário.[A medida] estimula a criação de outros decretos tãodetalhistas a respeito de uma infinidade de atividades e coisas. Paratudo vai ter que ter um decreto”, questiona Abramo. A imposiçãode regras específicas, na avaliação dele,não impede a prática de atos ilícitos no uso dopatrimônio público. “O curioso é anecessidade de ficar especificando cada situação,quando isso é impossível. Sempre se encontraráuma forma de descumprir o que está estabelecido. A aplicaçãodos princípios de probidade administrativa deveria sergeral.”Para o diretor daTransparência Brasil, a utilização de decretos do tipo deveria ser substituída pela aplicaçãoda legislação em vigor. “Essa históriade usar o que é do Estado em benefício próprioprecisa ser coibida pela aplicação das normas gerais jáexistentes. Talvez o governo tenha se sentido pressionado ou nãoestá conseguindo coibir [o mau uso de veículosoficiais]. Essa não é, no meu entender, a melhor formade abordar a situação.”Entre as regrasprevistas no decreto estão as especificaçõessobre o horário e os percursos realizados pelos veículos.A medida é válida para carros oficiais utilizados porautarquias, fundações e administraçãofederal direta.