Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um pedido de vista doministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),interrompeu o julgamento, na Terceira Turma, do recurso ordinárioem que a família do ex-presidente João Goulart pedeindenização ao governo dos Estados Unidos por danosmorais e materiais sofridos em decorrência do golpe militar de1964.Segundo informaçõesda assessoria do STJ, o julgamento vai decidir se a participaçãodos Estados Unidos no golpe foi ato de império ou de gestãoe se a ação pode ou não ser julgada pela Justiçabrasileira. Caso seja consideradoato de império, a ação não poderáprosseguir devido à imunidade jurisdicional, mas se for ato degestão, a ação poderá ser analisada pelaJustiça brasileira.Na sessão dehoje da Terceira Turma do STJ, a relatora da ação,ministra Nancy Andrighi, reiterou seu voto favorável àcontinuação do julgamento, por entender que os atos deimpério estão relacionados a questões desoberania e que os atos de gestão se referem a atividades deinteresses particulares.