Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O senador SibáMachado (PT-AC) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciesobre os limites legais que uma comissão parlamentar deinquérito tem para pedir a quebra de sigilos bancáriosdo terceiro setor. Sibá Machado, umdos representantes da bancada governista na ComissãoParlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, disse que apresentaráum requerimento com o pedido na próxima reunião dacomissão. Com a medida, osgovernistas querem evitar que a oposição force a quebrade sigilo de organizações não-governamentais eOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público(Oscip), utilizando um parecer do Banco Central, de 2005. O parecer argumenta que"as operações realizadas por instituiçõesfinanceiras com recursos de origem pública, por constituírematos administrativos, estarão sempre sujeitas aos princípiosda publicidade e da moralidade, não se lhe aplicando, salvonos casos de risco à segurança da sociedade e doEstado, a proteção do sigilo bancário".Sibá Machadoconsidera necessário um posicionamento legal neste casopara evitar que eventuais quebras de sigilos propostos pela oposiçãosejam barradas por ações no Supremo. "Não estouconvencido que o parecer do Banco Central seja suficiente paraefetuar estas quebras de sigilo".Com quase seis meses detrabalho, a CPI não aprovou nenhum requerimento para quebra desigilo de ONGs e Oscips. Para a oposição, issocaracteriza a falta de vontade dos governistas em aprofundar asinvestigações sobre possíveis desvios derecursos públicos por parte destas entidades."Nós vamosàs últimas conseqüências [para aprofundaras investigações]. Nós vamos esgotar todosos instrumentos de fiscalização", afirmou o líderdo DEM, José Agripino Maia (RN). Ele disse que com baseno parecer do BC, os senadores da oposição pretendeminsistir nas quebras de sigilos.Segundo ele, casopersista o posicionamento dos governistas em não aprovar asquebras de sigilo, o DEM e o PSDB recorrerão, já napróxima semana, ao Ministério Público e aoSupremo Tribunal Federal (STF).José Agripinodisse que a renúncia coletiva do presidente da CPI, RaimundoColombo (DEM-SC), e dos senadores da oposição, sóem último caso. "Uma renúncia coletiva seria aúltima atitude quando nada mais se pudesse fazer".