Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O P-SOL ingressou hoje(18) com uma ação direta de inconstitucionalidade(Adin), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF),solicitando a suspensão do leilão de privatizaçãoda Companhia Energética do Estado de São Paulo (Cesp),previsto para quarta-feira (26) da próxima semana.A alegaçãoprincipal da Adin é que o edital do leilão exclui apossibilidade de participação de outras empresasestatais de energia, como a Companhia Energética de MinasGerais (Cemig) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel), emborapermita a participação até mesmo de empresasestrangeiras.O deputado Ivan Valente (PSOL-SP),que protocolou a ação no Supremo, disse que a decisão do governo de São Paulo, "representa, no mínimo, uma contradição".Ainda não foidesignado um ministro para examinar o pedido. A partir de amanhã(19) começa o feriado forense da Semana Santa para oJudiciário e o Ministério Público, que sóvoltam a funcionar na segunda-feira (24). A próxima sessãodo STF está prevista para quarta-feira (26), quando o pedidode liminar poderá ser julgado, o dia previsto para o leilão.Na Adin, o P-SOLquestiona o parágrafo 2º do Artigo 24 da Lei 9.361, de1996, do estado de São Paulo, na qual é baseado oedital de privatização da Cesp.