Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O MinistérioPúblico Federal no município de Guarulhos (SP) ajuizouhoje (18) ação civil pública, com pedido deliminar, para que a Justiça Federal determine que o Brasilempregue o princípio jurídico da reciprocidade nocontrole do ingresso de cidadãos espanhóis no país.As informações são da Procuradoria da Repúblicano estado de São Paulo. Na ação, o MPFpede que a União passe a adotar em todos os portos eaeroportos os mesmos requisitos que atualmente estão sendoexigidos pela Espanha para a entrada de brasileiros no país.Em seu pedido, o procurador critica a postura do governofederal e justifica a necessidade de intervenção doJudiciário.“Alguns episódiosrecentes somente reforçam a idéia de que o Judiciário,como guardião de princípios e direitos fundamentais,deve intervir no caso concreto, dando tratamento, reitera-se,uniforme e jurídico a uma questão que não vemsendo tratada de maneira muito clara e objetiva pelo Poder Executivoaté o momento”, diz o pedido.Matheus Magnanimenciona casos de brasileiros que teriam sido impedidos de entrar naEspanha “injustamente” e ressalta que antes da repatriaçãoos brasileiros são submetidos a “todo tipo de humilhação,maus-tratos e afrontas covardes”. No entendimento doprocurador, a postura das autoridades migratórias espanholas éuma afronta aos direitos humanos. “Talvez haja em algum lugar doglobo, nesse dado momento, um prisioneiro de guerra que esteja areceber tratamento mais digno do que um brasileiro que, nesse mesmo ecoincidente momento, esteja em solo espanhol aguardando sua arepatriação rumo ao Brasil”, afirma na petiçãoinicial. O procurador pede que oprincípio da reciprocidade seja adotado imediatamente, porliminar – caso seja atendido, os novos procedimentos para entradade espanhóis serão adotados antes mesmo do julgamentofinal da ação. “É lícitoà Espanha, valendo-se de sua soberania, restringir a entradade estrangeiros em suas fronteiras. O que é vedado, todavia,ao povo espanhol, é, num primeiro momento fechar as fronteirasde seu país ao povo do Brasil e, em seguida, pretender livre eirrestrito acesso justamente ao solo brasileiro”, alega oprocurador.O autor da ação,procurador da República Matheus Baraldi Magnani, solicita aaplicação rigorosamente igual no Brasil das regras deentrada impostas na Espanha para brasileiros, que sãopassaporte válido por ao menos mais seis meses; comprovante dereserva ou carta-convite do morador que o receberá;confirmação de reserva de viagem organizada, comitinerário; bilhete de volta; ter ao menos 57,06 euros por diade permanência, por pessoa (o montante total mínimo éde 513,54 euros). É exigido ainda do estrangeiro paraentrar na Espanha que tenha seguro médico internacional ou comcobertura no exterior com, no mínimo, garantia de repatriaçãoem caso de doença grave ou acidente e cobertura de 30 mileuros; o convite para eventuais feiras, reuniões, convenções,etc, com nome da empresa que convida, duração daestadia e propósito; o comprovante de matrícula deeventuais cursos teóricos ou práticos; não estarsujeito à proibição de entrada; que o cidadãonão indique perigo à saúde pública, àordem pública, à segurança nacional ou àsrelações internacionais entre os países; e quenão tenha esgotado o período de permanência detrês meses a contar da primeira data de entrada.No dia 6 deste mês– um dia após 30 brasileiros terem sido barrados noaeroporto de Madri - o Ministério das RelaçõesExteriores divulgou nota manifestando inconformidade do governo comas medidas tomadas pelas autoridades imigratórias espanholas edizendo que analisaria “a adoção de medidasapropriadas em resposta ao ocorrido, tendo em conta, inclusive, oprincípio da reciprocidade". O assunto deve sertratado pelos dois governos em reunião após a Páscoa.O encontro foi proposto pelo do ministro das RelaçõesExteriores da Espanha, Miguel Angel Moratinos, ao chanceler CelsoAmorim. A data e o local dareunião ainda não foram definidos.
