Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Novas regras para autilização de veículos oficias do governofederal entram em vigor a partir de hoje (18). Decretopublicado no Diário Oficial da União (DOU)determina mudanças na finalidade de carros de serviçopróprios ou de prestadoras terceirizadas. A medida vale para a administração direta, autarquias e fundações.  Os veículos detransporte institucional, freqüentemente requisitados pordirigentes de fundações, autarquias e chefes degabinete de ministérios, estão entre os que terãouso restrito. O acesso a aeroportos e rodoviárias nãopoderá ser feito com esses carros mesmo em viagens detrabalho, quando houver indenização prevista.Outra alteraçãopublicada diz respeito à restrição do uso de veículosdurante os finais de semana. O uso fico proibido, exceto paraatividades eventuais de trabalho e quando, por questões desegurança, for requisitado para a família do presidenteou do vice-presidente da República. A guarda de carrosoficiais em garagens de residências também foi vedada.Concessões poderão ser feitas apenas por meio deautorização da maior autoridade do órgãoresponsável. As regras previstas no decreto valem para carros apreendidos pela polícia queestão em uso público em decorrência deautorização judicial. A Secretaria deLogística e Tecnologia da Informação doMinistério do Planejamento publicará normascomplementares em até 60 dias. Outras modificaçõesespecíficas são de responsabilidade dosórgãos, autarquias e fundações públicas.