Planejamento e CGU orientam sobre o uso do cartão corporativo

07/03/2008 - 18h24

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Circulares do Ministério do Planejamento e daControladoria-Geral da União (CGU) para esclarecer as novas regras de uso doCartão de Pagamentos do Governo Federal foram enviadas nesta quinta-feira (6)aos demais ministérios.  O documento ressalta os principais pontos de decreto queentrou em vigor na segunda-feira (3). Uma das mudanças implementadas foi arestrição dos saques a no máximo 30% do total das despesas anuais dasinstituições. O uso para pagamento de diárias e viagens foi proibido. De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, otexto indica que o cartão corporativo torna as despesas públicas maistransparentes e facilita o trabalho de fiscalização dos gastos. O ministério ea CGU informaram ainda que orientações complementares deverão ser publicadas embreve.Em portaria publicada hoje (7) no Diário Oficial daUnião (DOU), o Ministério Planejamento autorizou o Instituto Brasileiro de Geografia eEstatística (IBGE) a realizar saques com cartões corporativos para a aquisiçãode passagens, despesas com locomoção e materiais de consumo, sobretudo comcombustíveis. A concessão será feita em casos de trabalho realizados emlocalidades onde não há como utilizar o meio eletrônico de pagamento.Na última quarta-feira (5), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou a pretensão de substituir o cartão corporativo por diárias pagas em dinheiro nas viagens ministeriais. O valor, segundo ele, deve ser de até R$ 450 e vai levar em consideração os valores pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário.