Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Amultiplicação de ações judiciais movidaspor fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) contrajornalistas e veículos que publicaram matériasdenunciando a suposta destinação indevida dos dízimospagos nos cultos é o pano de fundo de iniciativas e discussõespara adequações na Lei de Imprensa. Emação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), oPDT havia solicitado a suspensão de todas as açõesjudiciais do país que tenham como base algum dos 77 artigos daLei de Imprensa, ao ressaltar que a Iurd praticava "tentativade censura por meio de múltiplas açõesindenizatórias". O pedido foi atendido em liminarconcedida ontem (21) pelo ministro Carlos Ayres Britto, do STF.Apostura da Iurd e de seus fiéis é alvo de durascríticas por parte da Federação Nacional dosJornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira deImprensa (ABI). “Essetipo de ação orquestrada inibe a liberdade de expressãoe de imprensa, criando um prejuízo bárbaro ao exercícioprofissional de qualquer jornalista”, afirmou o diretor dodepartamento de mobilização, direito autoral e sindicalda Fenaj, José Carlos Torves, em entrevista à AgênciaBrasil.Emtom semelhante, o presidente da ABI, Maurício Azêdo, avaliou que as ações constituem uma “tentativa deintimidação, cerceamento e condicionamento da liberdadede imprensa, que merece o repúdio, o protesto e amobilização, não só dos jornalistas, masdo conjunto da sociedade”. Apesarde unidas no repúdio à Iurd, Fenaj e ABI divergem emrelação aos efeitos da liminar de Ayres Britto nas açõesmovidas pela igreja. Segundo a Fenaj, os processos da Universal estão“todos baseados no Código Civil” e por isso nãoseriam afetados pela decisão. Mas para a ABI, a liminar permitirá que as decisões finais que venham a ser proferidasnos processos preservem a liberdade de imprensa. Emnota oficial divulgada hoje (22), a Iurd considera “lamentáveis” as notícias publicadas sobresupostas irregularidades no uso do dízimo de seus fiéis: “AIurd respeita a liberdade de Imprensa, os jornalistas e suasentidades representativas, porém, não admite quereportagens sejam usadas para ofensas de outras garantiasconstitucionais como a dignidade da pessoa humana, o acesso àJustiça, à liberdade de crença e àinviolabilidade da honra.”E alega ter sido procurada por fiéis quemanifestaram repúdio às matérias veiculadas naimprensa. Diz ainda já ter ingressado com açõesjudiciais, mas nega que tenha orquestrado ou incentivadoprocessos individuais por parte dos seus seguidores.Aliminar do STF exclui a possibilidade de prisão de jornalistascom base na aplicação dos artigos 20, 21 e 22 da Leide Imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúniae difamação no exercício da profissão.