Agência Brasil

Brasília - O Gabinete de Segurança Institucional vai capacitar os profissionais envolvidos na aplicação do Artigo 28 da Lei 11.343/ 2006, que envolve a aplicação de penas alternativas para usuários de drogas. Também estão previstas na lei a advertência sobre o consumo e o encaminhamento do usuário e dependente de drogas para a rede de recursos comunitários. Um acordo para a capacitação dos profissionais será assinado hoje (22) em Porto Alegre pelos ministros Jorge Armando Felix, do Gabinete de Segurança Institucional, e Tarso Genro, da Justiça. O curso vai mostrar a agentes de segurança pública, delegados, defensores, juízes, assistentes sociais e psicólogos como lidar com a lei.A Lei 11.343/06 prevê tratamentos diferenciados para usuário, dependente e traficante de drogas e estabelece medidas para prevenção e reinserção social. As penas alternativas incluem advertências e encaminhamentos a programas ou cursos educativos, com enfoque multidisciplinar.Após o curso, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) vai promover seminários regionais sobre o tema. O acordo vai também ampliar, a partir de julho, o horário de atendimento do VivaVoz (0800 510 00 15), da Senad. O serviço, que funciona atualmente das 8h às 20h, será ampliado até à meia-noite. O atendimento, sigiloso e gratuito, oferece orientações e informações sobre drogas.