Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de hoje (22), pessoas físicas e empresários que não têmcertificado digital - espécie de assinatura eletrônica paga - poderão teracesso, por meio de procuração, ao Centro Virtual de Atendimento aoContribuinte (e-CAC) da Receita Federal. Entre os benefícios previstos, oserviço deve facilitar o acompanhamento da situação fiscal, cópias dedeclarações e parcelamentos.Em nota, a Receita Federal reconhece que oscustos com certificação digital são muito elevados para as contas de pequenas emicroempresas. Além dos empreendedores, segundo o órgão, milhares de pessoasfísicas vão ter facilidades com o uso da procuração.A novidade também deve atender à reivindicação decontadores para ampliar o acesso a informações importantes. De acordo com a Receita, a FederaçãoNacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), autorizada a conceder certificaçãodigital, estima que 450 mil profissionais do setor serão certificados nos próximos anos.Atualmente, mais de 20 serviços estão disponíveis no e-CAC e a Receita prevê ampliá-los. No ano passado, números mostram que o centro virtual teve mais de 42 milhões de acessos. Para obter a procuração que garante acesso ao sistema é preciso imprimirformulário que será disponibilizado pela internet na página da ReceitaFederal. A validação do documento será feita após autenticação em cartório eapresentação em um dos postos de atendimento do órgão até 30 dias após aemissão.As procurações serão intransferíveis e terãovalidade de dois anos.