Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A AgênciaNacional de Transportes Terrestres (ANTT) e as empresas vencedoras dalicitação de seis dos setelotes de rodovias leiloados em outubro assinaram hoje (12) osatos de outorga que repassam para exploração da iniciativa privada a administração de trechos de estradas federais. Os contratos devem ser assinados na quinta-feira (14),no Palácio do Planalto.A partir da publicaçãodos contratos no Diário Oficial da União,as empresas terão seis meses para realizar os trabalhos de adeqüação e de melhoria das condições dessas estradas. O diretor geral da ANTT, JoséAlexandre Resende, disse que o gasto das concessionárias nesseprazo inicial é estimado em aproximadamente R$ 500 milhões.Caso as empresas nãocumpram o estabelecido no contrato, elas receberão multas que podem serrevertidas em redução da tarifa para o consumidor (pedágio). O principal critério deescolha dos vencedores no leilão dos lotes de rodovias foi omenor preço de pedágio proposto. AOHL, que arrematou cinco trechos, e a BRVias, com um, apresentaramvalores entre 39% e 65% abaixo das tarifas máximas definidas pelo governo.A ANTT informou que o outrolote de rodovia (BR-393, MG ao RJ) leiloado em outubro, e vencido pela empresa espanhola Acciona,ainda não tem previsão de assinatura da outorga. Ações judiciais atrasaram o processo burocrático e fizeram com que o resultado dessetrecho só fosse homologado no dia 23 de janeiro. A homologação dos outros seis trechos foi realizada no dia 12 de dezembrode 2007.