Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSDB recorreu hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa a distribuição de bolsas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin), o partido alega que existe a possibilidade de as bolsas serem utilizadas como moeda eleitoral nas disputas municipais deste ano.Segundo o texto da Adin, por considerar a medida provisória que institui as ações sociais do Pronasci, assinada na quarta-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, só poderia vigorar a partir de 2009.O programa concede aos participantes bolsas que variam de R$ 100 a R$ 400. Os advogados do partido argumentam que a Adin não tem por objetivo discutir o mérito dos projetos previstos no Pronasci, mas resolver problemas "de ordem constitucional".O vice-líder tucano no Senado, Álvaro Dias (PR), qualificou a medida provisória de "eleitoreira". Segundo ele, o partido entende que o governo federal instituiu um instrumento a mais para interferir nas eleições municipais de 2008: "A medida provisória possibilita ao Executivo escolher, num ano eleitoral, quem será beneficiado".O parlamentar lembrou que os recursos do Pronasci serão gerenciados pelas prefeituras. "Esses municípios serão escolhidos politicamente, não tecnicamente", completou.Ontem (24), o ministro da Justiça, Tarso Genro, negou que a distribuição de bolsas entre em conflito com a lei eleitoral. Segundo ele, a legislação proíbe apenas o repasse de recursos sem contrapartida. O Pronasci, segundo Genro, exige o desenvolvimento de ações comunitárias e a freqüência em cursos de formação profissional.“Nós fazemos convênios com unidades federadas e não com partidos. Portanto, é impossível qualquer raciocínio que implique concluir que o governo terá vantagem eleitoral”, ressaltou o ministro.