Renata Pompeu
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dos 5.564 municípiosbrasileiros, apenas 41% já elaboraram um Plano deEducação. Até 2006, eram 33%. Os dados sãodo relatório preliminar do Sistema de Informaçõesdos Conselhos Municipais de Educação (Sicme).O Plano Municipal deEducação (PME) define objetivos, diretrizes e os rumosda educação do município e deve ser criadopor lei pela Câmara de Vereadores com a participaçãoda sociedade. Os municípios com PME traçam suas açõese têm prazos para executá-las. A comunidade, por suavez, deve fiscalizar e cobrar.O especialista em Educação ErastoFortes, da Universidade de Brasília, considera baixo o número demunicípios que já aprovaram seu PME. O professor lembrou que aConstituição fixa os municípios comoentes federativos, com autonomia administrativa e política. Nocampo da educação, o município ganhou o direitode criar seu próprio sistema de ensino.“Esse é umprocesso que ficou muito atrasado e a estatística dessepequeno número de planos municipais acaba por revelar essegrau de autonomia limitada que os municípios têm emrelação à elaboração dos planos edas políticas municipais de educação”,analisou.Arlindo Queiroz,diretor do Departamento de Fortalecimento Institucional da GestãoEducacional do Ministério da Educação (MEC) admite queos números estão longe do ideal firmado pelo PlanoNacional de Educação, que prevê a instalaçãode planos em todos os municípios, mas afirma que os dadosestão melhorando a cada ano.“Os dados refletem arealidade institucional brasileira da educação. O idealseria que nós tivéssemos planos municipais de educaçãouniversalizados, todo município com seus planos, e a genteainda não conseguiu isso. Mas a gente avançou, apesarde que crescemos sem ainda universalizar”, disse.O primeiro passo para aformação de um PME é a criação deum Conselho Municipal de Educação, um órgãocolegiado formado por membros da sociedade e governo. O conselho vaipoder avaliar quais são as prioridades em educaçãocada sua cidade.