Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União, JoséAntonio Dias Toffoli, disse hoje (9) que o governo está"bastante tranqüilo" quanto àconstitucionalidade do decreto que autoriza o aumento da alíquotado Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da medidaprovisória que reajusta a Contribuição Sobre oLucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro. Os aumentos são questionadospelo DEM em duas ações diretas de inconstitucionalidade(Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas foram anunciadas noúltimo dia 2 com o objetivo de compensar a perda de cerca deR$ 40 bilhões na arrecadação com o fim daConstribuição Provisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF). Ontem, o STF deu prazo de dez dias para opresidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar informaçõesadicionais sobre o decreto que reajustou o IOF."Temoscerteza de que o STF negará as ações deinconstitucionalidade do DEM. O que nos dá essa tranquilidadeé que, primeiro, os atos foram feitos de acordo com aConstituição e, segundo, a jurisprudência doSupremo em relação a esses temas no passado.Estamos absolutamente tranqüilos de que não haveránenhuma surpresa no julgamento desses casos", afirmou Toffoli ementrevista coletiva. Segundo Toffoli, a AGU ainda nãofoi intimada pelo STF para responder às ações. Por isso, ele preferiu não adiantar os itens técnicos dadefesa do governo irá apresentar ao tribunal, mas rebateualguns pontos apresentados na ação movida pelo DEM.Toffoli afirmou que o aumento do IOF não acarretará“bitributação”, como argumenta o partido, porque oreajuste da alíquota, em 0,38% mantém o imposto dentrodo limite estabelecido por lei, de 1,5%.
“Estão questionando adiferenciação de cobrança entre pessoa físicae pessoa jurídica, mas, com o Imposto de Renda, já éassim. Estamos tratando desigualmente os desiguais. É como dizo velho ditado do futebol: uma coisa é uma coisa, outra coisaé outra coisa”, comparou. Na avaliaçãode Toffoli, a iniciativa do DEM de questionar os aumentos é“positiva” para o governo. “Os partidos políticos têmtodo direito de propor a Adin, o que para o governo é atébom, porque já se resolve de uma vez por todas se o tema éconstitucional ou inconstitucional, evitando uma série de açõesna Justiça”, acrescentou.
Para responder ao STF, a Advocacia-Geral da Uniãocontará com assessoria do Ministério da Fazenda, queserá responsável pelos argumentos econômicos parajustificar as mudanças tributárias
