Paulo Montoia e Bruno Bocchini
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo - O setor de produtosorgânicos está cobrando do governo federal rapidez noprocesso de regulamentação da Lei 10.831, sancionadapelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 23 de dezembro de2003. A lei em questão disciplinará a produção,a certificação, a fiscalização e acomercialização de produtos orgânicos no país.Oanúncio de que a lei poderá ser assinada “em breve”foi feito em São Paulo no dia 16 de outubro, pelo ministro daSecretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin, durante aabertura da feira Biofach América Latina, que promove a produção de orgânicos. Mas o mesmo anúnciofoi feito nas duas feiras anteriores, pelos ministros da Agricultura,Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, em2006, e Roberto Rodrigues, em 2005.De acordo com o presidenteda Câmara Setorial da Agricultura Orgânica e diretor daAssociação de Certificação InstitutoBiodinâmico (IBD), José Pedro Santiago, o texto dodecreto de regulamentação e as instruçõesnormativas referentes à lei estão prontos desdedezembro de 2005 e aguardam a aprovação do governo paraentrar em vigor."O mercado orgânico estásofrendo com essa demora”, avalia Santiago. Segundo ele, o texto dodecreto que regulamenta a lei é resultado de uma discussão"ampla e democrática" realizada por todos osrepresentantes dos movimentos, associações e empresasdo setor e órgãos do governo ligados àagricultura orgânica através da câmara setorial.Santiago qualifica a demora na tramitação desse decretocomo “absurda”.ParaAraci Kamiyama, coordenadora-executiva da Associação deAgricultura Orgânica de São Paulo, a legislaçãoproposta é de fato representativa do setor. “Foi atéesse o depoimento de pessoas ligadas ao ministério que falavam‘nossa, eu nunca vi um assunto ter tanta discussão antesmesmo de ele ser regulamentado’”. Mas Kamiyama diz que “hoje,não é porque não tem essa regulamentaçãoque não exista nenhum tipo de lei, de normas”. Ela lembraque já existiam instruções normativas antes eque as exportações não pararam porque os paísescompradores tinham definidas as certificações queeles aceitam dos produtos daqui.Aresponsável pelo Serviço de Normas Técnicas e coordenadora substituta de Agroecologia do Ministério daAgricultura, Tereza Cristina de Oliveira Saminez, afirma que jáfoi fechado um acordo entre todos os ministérios envolvidos noprocesso de regulamentação e que nenhum deles estáfazendo novas reivindicações.O texto referenteao decreto já foi assinado pelo ministro da Agricultura,Reinhold Stephanes, e enviado aos Ministérios da Saúde,do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, para colherassinaturas eletrônicas dos ministros. Até este momento, o texto ainda continua em trâmite nessesministérios. Após essas aprovações, odecreto será encaminhado à CasaCivil.Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, apósreceber o projeto com todas as assinaturas, será realizadaainda uma checagem final de constitucionalidade das medidas e aapreciação do mérito, antes da apresentaçãoao presidente da república. Após a aprovaçãodo decreto, segundo Saminez, a regulamentação aindaserá detalhada por instruções normativas daAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tratam dosinsumos que podem ser utilizados, e do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), sobre os mecanismospara garantia da qualidade orgânica. Essas normas vão àconsulta pública. Concluído o processo, todo o setorterá de se adequar à lei e às normas num prazo máximode dois anos.