Paulo Montoia
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Osprimeiros registros de lavouras com a proposta de agriculturaorgânica no Brasil são da década de 1970, mas éa partir dos anos de 1990 que o setor toma impulso no Brasil.Contribui para isso o crescimento do consumo de alimentos orgânicosna Europa, que leva as principais certificadoras a procurar produtosorgânicos no Brasil para atender seu mercado interno. Tambémcontribui a realização, pela primeira vez no Brasil, da9^ªConferência Científica da FederaçãoInternacional dos Movimentos de Agricultura Orgânica (Ifoam –sigla em inglês), em 1992, em São Paulo. A Ifoam éo principal órgão internacional do setor. Em meados dosanos de 1990, a Comunidade Econômica Européia, que jácomeçara a regulamentar o setor, passa a solicitar ou sugerira regulamentação também a paísesfornecedores de alimentos para o seu mercado, como o Brasil.Asprimeiras medidas legislativas do setor no Brasil são asInstruções Normativas (IN) 7 de 1999 eIN 6, de janeiro de 2002, da Secretaria de DefesaAgropecuária, do MInistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Elas regulamentavam a produção,a venda e a atuação das certificadoras desses alimentosorgânicos. Mas uma medida posterior, a IN 16, de 11 de junho de2004, altera a IN 7 e revoga a IN 6. Deacordo com Roberto Mattar, da Coordenação deAgroecologia do ministério, o governo considerou que a IN 6 criava uma reserva demercado indevida para as certificadoras internacionais, pois definiaque todos os produtos orgânicos deveriam ser certificados porelas.Em23 de Dezembro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silvasanciona a Lei 10.831, aprovada pelo Congresso. Ela estabelece oconceito de alimento orgânico e suas características,define que seus produtores deverão se regularizar junto aogoverno e estabelece multas em casos de rompimento da lei. Mas aregulamentação, necessária e prevista paradetalhar essa lei, ainda não aconteceu. Em2004, no Planejamento Plurianual 2004-2007, o governo cria atravésdo ministério da Agricultura, o programa de Desenvolvimento de Agricultura Orgânica,o Pró-Orgânico (para mais detalhes, acesse o site). Em 15 de março de 2004, o ministério cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtora da AgriculturaOrgânica e, em 8 de julho do mesmo ano, publica a Portaria158, que determina e regulamenta a criação e aparticipação de comissões estaduais e de umacomissão nacional do setor.Emdezembro de 2005, a câmara setorial entrega ao ministério da Agricultura o textopara a legislação que regulamentará a lei10.831.