Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado,Tião Viana (PT-AC), vai convocar uma reunião de líderesno início da próxima semana para tentar acelerar oprocesso de votação do projeto de lei complementar queregulamenta a Emenda 29, que fixa o repasse de recursos da União,estados e municípios para a saúde. O projeto foiaprovado no início da noite de hoje na Câmara dosDeputados.A pauta de votaçõesestá trancada por três medidas provisórias. Vianaadiantou que vai propor aos líderes a inversão dapauta, para que o projeto de lei da Emenda 29 seja o primeiro item aser apreciado pelo plenário. "Esta matériaé muito importante, porque se trata do segundo marco maisimportante da história da saúde pública noBrasil. A primeira foi a Emenda 29, e agora a sua lei complementar.Nós estamos falando de R$ 50 bilhões a mais para aSaúde até 2010", explicou.Apesar de nãoatender a reivindicação inicial de secretáriosestaduais e municipais de Saúde, que defendiam aobrigatoriedade de repasse pela União de 10% de sua receitanominal bruta, Tião Viana ressaltou a importância de seter garantido a obrigatoriedade de repasses para saúde. "Nemsempre se alcança o ideal". Para o presidenteinterino do Senado, pelo acordo fechado para que a matériafosse votada na Câmara, já em 2008 a saúdepública terá um acréscimo em seu caixa de R$ 8bilhões, recursos exclusivos do GovernoFederal. Aos estados foi estabelecida a obrigação dereservar 12% de sua arrecadação bruta e aos municípioso percentual de 15%.