Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo apresentou hoje (31) a sua contra-proposta às condições impostas na semana passada pelo  PSDB,em troca do apoio à prorrogação da Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF). Ao todo foram oito medidas sugeridas peloministro da Fazenda, Guido Mantega, a lideranças tucanas.De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a primeira  sugestão é a de isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.640,00 e, para quem ganhamais do que isso, o abatimento da contribuição na declaração do Impostode Renda. A segunda é a redução de impostos que a empresa paga sobre afolha de pagamentos. O governo pretende diminuir, da contribuiçãoprevidenciária, os recursos destinados ao chamado sistema "S" (Sesc, Senac,Sesi, Senai, Sebrea e Senar). Atualmente, 3,5% da contribuição previdenciária paga peloempregador são destinados a esse sistema, no valor de R$ 13 bilhões."O governo entende que há espaço, há folga para se reduzir umpouco esse valor e, portanto, desonerar a empresa que faz acontribuição previdenciária", comentou Jucá, ao deixar a reunião. Outraproposta que beneficiaria o empresariado é a de antecipar o prazo para adevolução do PIS/Cofins dos exportadores. Há também a antecipação doprazo para a devolução do valor dos investimentos feitos em bens decapital, que atualmente são repassados em 24 meses. O governo tambémprometeu diminuir os gastos públicos – o que já estava entre asreivindicações do PSDB. "O governo quer propor limitação para osgastos, entre eles o com pessoal, que é a principal despesa corrente de custeio que o governo tem", disse Jucá. Asexta sugestão apresentada é a regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), de maneira que ela possa limitar também o endividamento daUnião. A ampliação dos gastos com a saúde é outro ponto na lista demedidas. De acordo com Jucá, o governo ampliaria os repasses de recursos a cada ano, de modo que no próximo ano seriam  R$ 4 bilhões a mais no orçamento; em 2009, R$ 5 bilhões; em 2010, R$ 8 bilhões e em 2011, R$ 9 bilhões.Porúltimo, o governo pretende regulamentar o sistema de pagamento deprecatórios – títulos da dívida decorrentes de decisões judiciais –,considerado muito confuso por governadores e prefeitos. "Temos pedidosde intervenção em vários estados, em vários municípios, e essaregulamentação é uma forma de se pagar ordenadamente", lembrou Jucá.Ostucanos disseram ver as propostas "com bons olhos", mas condicionaram ovoto favorável à prorrogação da CPMF a números concretos. "É precisoque o governo venha com números convincentes para que seja pelo menossofrível a possibilidade de aprovação. Não é uma chance alta, porque eutenho até o momento uma declaração de intenções, algo parecido compastel de vento", afirmou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM).Ogoverno tem prazo até terça-feira (6), quando acontecerá a reunião daexecutiva nacional do PSDB, para definir, por exemplo, de quanto será adedução da CPMF no Imposto de Renda ou em quanto poderão ser reduzidos os gastos públicos."Se o ministro valoriza a interlocução conosco, comoparece valorizar, vai ter que mergulhar nisso e ser rápido", disseVirgílio. Na reunião de terça-feira, o PSDB deverá decidir a sua posição final quanto àCPMF.