Ana Paula Marra
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Na tentativa de garantir a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar (1/03) que regulamenta a Emenda 29, o governo apresentou hoje (31) uma nova proposta para os líderes da base aliada e representantes do setor. A Emenda 29 estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde.Pela proposta apresentada pelo governo, o Executivo vai destinar ao setor, ao longo dos próximos quatro anos, recursos extras da ordem de R$ 23 bilhões. Esse valor seria adicionado à variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) que já corrige anualmente o orçamento do Ministério. A informação foi divulgada nesta tarde pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão.Segundo anunciou o ministro, os R$ 23 bilhões, que serão repassados de forma gradual, a cada ano, deverão ser utilizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde. Esse montante viria de um valor adicional arrecadado com a CPMF a ser acrescido ao orçamento da saúde, que hoje equivale a 0,20% dos 0,38% obtidos com a cobrança do chamado imposto do cheque.Com tal proposta, o governo não atende à reivindicação de  parlamentares da oposição e da bancada de saúde de vincular, com a regulamentação da Emenda 29, o orçamento da saúde às receitas da União. Temporão garante, no entanto, que a nova sugestão é benéfica para o país.Se tal proposta passar no Congresso Nacional, o orçamento do Ministério da Saúde, em 2011, será da ordem de R$ 72 bilhões, o que equivale a 60% a mais do orçamento da pasta deste ano, que é de R$ 44 bilhões.“Eu espero que com essa proposta a emenda seja votada ainda hoje na Câmara dos Deputados”, disse Temporão, em entrevista à imprensa.Temporão anunciou ainda que a grande novidade dessa nova proposta apresentada pelo governo é que em 2012, quando a CPMF deixará de vigorar, caso seja renovada por mais quatro anos, a base de cálculo do orçamento do Ministério da Saúde daquele ano será a da totalidade dos gastos executados em 2011. “Isso representa um gigantesco avanço no financiamento setorial”, disse Temporão.O ministro da Saúde lembrou ainda que, com a regulamentação da Emenda 29, há ainda cerca de R$ 6 bilhões adicionais provenientes dos estados e municípios que deverão ser investidos na saúde brasileira.Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde voltou a destacar a importância de o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda Constitucional que propõe a renovação da CPMF por mais quatro anos para que todos os recursos necessários sejam garantidos à saúde.