Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-ministro da Fazenda e atual deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) defendeu hoje (31) que o Congresso adote uma solução definitiva para a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ele participou de audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.“Depois de 11 anos de experiência, está na hora de definir se a CPMF vai ser extinta ou permanente, mas com valor menor. Se ela for estendida por mais quatro anos, o governo, seja qual for, vai tentar prorrogá-la de novo”, argumentou o parlamentar.Pessoalmente, Palocci declarou-se favorável à manutenção do imposto e afirmou que não existe problema moral em transformar um tributo provisório em permanente, desde que com discussões transparentes. “Na Inglaterra e na França, o imposto de renda surgiu como provisório”, ressaltou. “Se construirmos um consenso de que a CPMF é um bom imposto, no âmbito de uma reforma tributária, não há problema em dizer isso ao país e definir uma alíquota adequada.”O ex-ministro da Fazenda avalia que a CPMF tem efeitos econômicos mais positivos do que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo. Uma das vantagens, alega Palocci, é a dificuldade de sonegação por causa da cobrança automática nas transações financeiras: “Todo imposto praticamente não sonegado deixa de ter o efeito mais perverso possível, que é a introdução da concorrência desleal na economia. Se dez empresas pagam determinado imposto, e outras dez não pagam, isso provoca deformações, como ocorre com parte de nossos tributos”.Para o deputado, as reivindicações da sociedade pela redução da carga tributária são legítimas, mas só podem ser atendidas no longo prazo e acompanhadas de redução dos gastos públicos. “De forma geral, todos pensam hoje em propostas para aumentar gastos. Não é preciso fechar hospitais ou escolas, mas há muitos gastos em todos os níveis do serviço público [municipal, estadual ou federal] que podem ser reduzidos com ganhos em produtividade”, destacou.O petista considera que a discussão da prorrogação da CPMF no Senado será mais complexa do que na Câmara dos Deputados. “As posições aqui são mais polêmicas, mas pela responsabilidade dos senadores, não tenho receio de que saia uma decisão perigosa para as contas públicas e para o equilíbrio do país,” concluiu Palocci.