Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Federaçãodas Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outrasentidades empresariais entregaram um documento com 1,3 milhãode assinaturas contra a prorrogação da ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).A entrega doabaixo-assinado foi feita à relatora da proposta no Senado,Kátia Abreu (DEM-GO), em audiência pública sobreo tema na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Em diversas ocasiões a senadora divulgou sua posiçãocontrária à proposta.Na audiência, queteve o objetivo de ouvir as opiniões a favor e contra ochamado imposto do cheque, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disseque o imposto perdeu o foco, já que inicialmente se destinavaapenas à saúde. Ele também reclamou que aalíquota dobrou de valor.Quando a CPMF foicriada em 1993, com o nome de Imposto Provisório sobreMovimentação Financeira (IPMF), tinha o valor de 0,25%e prazo de duração até dezembro de 1994, que foicumprido. Dois anos depois, o governo Fernando Henrique, em 1996,recriou o imposto com o nome de CPMF com a alíquota de 0,20%,totalmente destinada à saúde. Em junho de 1999, foiprorrogada até 2002, com alíquota de 0,38%. Em 2001, aalíquota chegou a cair para 0,30%, mas voltou para 0,38%, comessa diferença destinada ao Fundo de Combate à Pobreza.A CPMF foi prorrogada novamente em 2002 e no governo Lula, em 2004. Para Paulo Skaf, areforma tributária não vai diminuir a carga de impostospaga pela população. “A única chance que temosde desonerar é cumprir a lei e terminar com a CPMF no dia 31de dezembro de 2007”A CPMF vale até31 de dezembro e a proposta do governo é prorrogá-laaté 2011. Para conseguir manter a arrecadação, énecessário aprovar a proposta de prorrogação atéo final de 2007.O relator da propostana Câmara, deputado Antonio Palocci (PT-SP), voltou a afirmarque a arrecadação do governo aumentou por causa docrescimento econômico do país e não emconseqüência do aumento da carga tributária.Segundo ele, o governonão pode perder de uma vez os cerca de R$ 40 bilhõesgerados pelo imposto do cheque. “A CPMF é o imposto mais produtivo noBrasil, com menor alíquota traz maior arrecadação”.Ele também defendeu a redução da cargatributária junto com a dos gastos públicos.Para o representante daOrdem dos advogados do Brasil (OAB), Antonio Carlos Rodrigues, oimposto é injusto porque a cada produto que o consumidorcompra, já tem embutido o valor da CPMF que a indústriae o comércio pagaram.“A CPMF é umverdadeiro câncer, porque se esconde na produçãode todos os bens e serviços, em todas as etapas da vidaeconômica”