Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As quase seis horas dedebates na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) do Senado nesta quarta-feira (31) mostraram as visõesdivergentes sobre a importância da prorrogação dacobrança Contribuição Provisória sobre aMovimentação Financeira (CPMF) até 2011 paragarantir o equilíbrio financeiro do país. O ex-ministro daFazenda e deputado Antônio Palocci (PT-SP) afirmou nãoser possível retirar de um ano para outro R$ 40 bilhõesdo orçamento público e ampliar os gastos na saúde,por meio da regulamentação da Emenda 29. “É uma contaque não fecha, e os preços cobrados sãodesequilíbrio, inflação e dívidacrescente. Quem conhece os custos dessas crises deveria explorar osbenefícios da estabilidade e não estimular riscos”,alertou Palocci. A avaliaçãodo ex-ministro se contrapôs à manifestaçãoanterior da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), relatora daproposta de emenda à Constituição que prorroga aCPMF e a DRU. Segundo a senadora, o bom momento do Brasil no cenárioeconômico internacional deve ser levado em conta na análiseda matéria. “Nunca teremos outraoportunidade igual a essa para reduzir a carga tributária. Amusculatura do país pode resistir à retirada de R$ 40bilhões da CPMF com colaboração do setorprodutivo. É preciso ter coragem para acreditar na nossaforça”, afirmou.O presidente daFederação das Indústrias do Estado de SãoPaulo (Fiesp), Paulo Skaf, sustentou que os R$ 540 bilhões dearrecadação de impostos previstos para 2008,excluindo-se a CPMF, são suficientes, inclusive para ampliaros gastos com programas sociais como a assistência àsaúde e o Bolsa Família. “Não podemosficar curtindo estabilidade econômica. Para estar tudo bem épreciso eliminar gastos públicos e evitar desperdício,precisa ter segurança jurídica e segurançapública que proteja o cidadão. A sociedade quer melhorqualidade de gestão nos serviços públicos edevolução para ela dos aumentos de arrecadação”,argumentou Skaf. Pela manhã, opresidente da Fiesp entregou aos senadores da CCJ um abaixo-assinadocom cerca de 1,3 milhão de assinaturas de pessoas contráriasà prorrogação da CPMF.