Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por 291 votos a 111, e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, osubstitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Menezes (PT-BA) aoprojeto de lei complementar que regulamenta os repasses de recursos daUnião, dos estados e municípios para o setor de saúde. A regulamentação da Emenda 29 foi aprovada depois que o governo decidiu repassar, nos próximosquatro anos, mais R$ 24 bilhões para a Saúde - R$ 4 bihões em 2008, R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011. A proposta anterior do governo era de liberar mais R$ 23 bilhões para o setor nospróximos quatro anos, de forma escalonada e usando mais recursos daContribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com isso, em 2008, a União repassará R$ 47 bilhões jáprevistos no Orçamento, mais os R$ 4 bilhões, que são fruto de acordo. A votação foiacompanhada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que, à última hora, chegou com a proposta de mais R$ 1bilhão para o setor, que disse ter conseguido com a equipe econômica no final da tarde dehoje (31). Pela proposta aprovada há pouco na Câmara, os estados repassarão para a Saúde 12% da arrecadação dosimpostos arrecadados e os municípios, 15%.