Anatel aprova venda integral da TVA para Telefônica

31/10/2007 - 17h45

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - OConselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel) aprovou hoje (31) a compra da operadora de TV por assinaturaTVA – do Grupo Abril – pela empresa espanhola Telefônica. Adecisão  confirma a aprovação préviaconcedida pela Anatel em julho deste ano, mas que determinava restriçõespara a operação em SãoPaulo, onde a Telefônica já é concessionáriade serviços de telefonia.A operação ainda vai ser analisada e julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.

De acordocom o conselheiro da Anatel Antônio Domingos Bedran, as empresas acolheram asrestrições impostas pela agência, o que permitiu aaprovação integral da operação. “O novoacordo de acionistas atende as restrições. Hojeconfirmou-se que foram acatadas”, disse.

Uma restrição apontada pela Anatel emjulho e acolhida pelas empresas foi a retirada de um membro daTelefônica do Conselho de Administração da TVA. “Estáeliminado qualquer tipo de controle acionário ou societário”,afirmou Bedran.A comprada TVA pela Telefônica foi alvo, em agosto, de críticas dopresidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queacusou o Grupo Abril de transferir para um empresa estrangeira ocontrole acionário de uma operadora de televisão, o queé proibido pela legislação brasileira.No mesmo mês, na Câmarados Deputados, parlamentares protocolaram um pedido de abertura deComissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigara operação de venda da TVA. De acordo com a MesaDiretora da Câmara, a instalação depende daindicação de membros pelos líderes dos partidos.