Presidente da Frente Parlamentar da Saúde vê clima positivo para regulamentar Emenda 29

26/10/2007 - 18h28

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, DarcísioPerondi (PMDB-RS), disse hoje (26) acreditar que há clima político na Câmara dosDeputados para a votação, na terça-feira (30), da regulamentação da Emenda Constitucional nº 29."Os deputados aqui estão firmes para votar, independentemente de seus partidos", disse. 

Sobre a possibilidade de espera pela votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), no Senado, Perondi afirmou que "se formos esperar, isso será lá para o fim de novembro, início de dezembro – passa o ano e não votamos essa lei". Na noite de ontem (25), o líder da base aliada do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), acompanhou representantes da Frente em reunião com os ministros das RelaçõesInstitucionais, Walfrido dos Mares Guia; da Saúde, JoséGomes Temporão; e da Fazenda, Guido Mantega. Mas a Frente rejeitou a proposta do governo, de repassar mais R$ 3 bilhões para a saúde já no próximo ano, além de R$ 47bilhões previstos no orçamento de 2008 para a saúde. O dinheiro viriado aumento de 0,1 ponto percentual da parcela da CPMF destinada à área.Para Darcísio Perondi, "a proposta ideal é a receita corrente bruta escalonada". Ele argumentou que a proposta do governo é insuficiente por que a CPMF "é provisória e o valor sugerido é pequeno". Atualmente, dos 0,38% correspondentes ao tributo sobre toda movimentação financeira, 0,20% vão para a saúde e o restante, para o Fundo Nacionalde Erradicação da Pobreza, para a Previdência Social e o TesouroNacional. "Daria para aceitar se o percentual subisse para 0,30%, o que acrescentaria até R$ 10 bilhões para o próximo ano", disse. A proposta da Frente, explicou, é que o repasse de recursos seja feitocom base na arrecadação da receita bruta do governo.A Frente também propõe oescalonamento do repasse de recursos. Com isso, durante quatro anos, ogoverno repassaria inicialmente 8,5% da receita corrente bruta para a saúde e, no final desse período, chegaria aos 10% exigidos pela regulamentação da emenda. Essa regulamentação estabelece repasse de recursos da União, dosestados, do Distrito Federal e dos municípios para ações e serviçospúblicos de saúde.Pelo projeto, a União deve repassar ao setor oequivalente a 10% de suas receitas correntes brutas, cerca de R$ 70bilhões por ano; os estados e o Distrito Federal devem repassar, nomínimo, 12% da arrecadação com impostos; e os municípios, um mínimo de 15%.