Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretáriogeral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto ZachariasToron, disse hoje (26) que as videoconferências nãopodem ser usadas indiscriminadamente em interrogatórios compresos, ao comentar projeto aprovado pelo Senado na últimaquarta-feira (24) que torna obrigatória a utilizaçãodo recurso. Para Toron, odispositivo deve ser uma opção do detento. “A OAB vêcom muita cautela a utilização da videoconferêncianos interrogatórios. Não poderemos preterir algumasgarantias do preso. Como falar sobre os maus tratos praticados pelapolícia de dentro do presídio?”, disse. O secretário daOAB concorda que as videoconferências podem agilizar e poupargastos com a escolta de detentos, mas defendeu que não deveriaser uma regra. “Sim economizar, sim sermos rápidos, porémrespeitadas e resguardadas as garantias. A videoconferênciadeveria ser, de início, usada apenas em caráterexperimental”.Toron tambémcriticou a aprovação do projeto de lei que determina ofim da prescrição retroativa do crime. “A medida premia a morosidade do Estado”, afirmou, apósconsiderar que a decisão pode excluir um mecanismo responsávelpor acelerar as ações da polícia e doJudiciário. A prescriçãoretroativa representa o impedimento do Estado em punir depois depassado longo período de tempo entre a prática dodelito e o início do processo. O fim desse mecanismo permiteque haja punição independentemente da época emque o crime seja cometido. Já o diretorgeral do Departamento Penitenciário Nacional, MaurícioKuehne, defendeu o fim da prescrição retroativa. Paraele, a prescrição deveria ter sido eliminada durante areforma penal de 1984. “Nenhum ordenamentojurídico moderno contempla a prescriçãoretroativa. Ela conduz a uma sensação de impunidade daqual não é possível compactuar”, afirmou.