Petterson Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O secretário do Audiovisual do Ministério da Cultural, Orlando Senna, disse hoje (26) acreditar que a Medida Provisória (MP) 398, que autoriza a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), não terá grandes problemas para ser aprovada no Congresso. Senna, que foi nomeado diretor-geral da EBC, deverá tomar posse no dia 5 de novembro. “As pessoas [do governo] que estão tratando disso, que estão à frente no Congresso Nacional, não consideram que essa MP está tendo grandes problemas e vamos alcançar a sua aprovação, evidentemente com uma ou outra correção a partir dos legisladores”, afirmou o secretário. A criação da EBC, conhecida como TV Brasil, foi oficializada por meio de decreto publicado ontem (25) no Diário Oficial da União. Para Senna, a criação da empresa representa o “início da refundação da TV pública no Brasil” e a MP só não será aprovada se houver “outro tipo de movimento e a oposição queira derrubar uma idéia maravilhosa por não confiar na maturidade da sociedade brasileira”.“Não acreditar que a sociedade brasileira possa construir uma televisão isenta, uma televisão que esteja distante, e eqüidistante, dos poderes políticos e econômicos é desconsiderar a nossa capacidade como povo”, acrescentou.A MP recebeu 132 emendas de deputados e senadores. Para Senna, o número de emendas “é normal” e deve cair ao longo das discussões e negociações. “Para uma MP, historicamente, 132 pedidos de emendas é pouco, é baixo. Algumas MPs já chegaram a mais de 500 pedidos de emendas”.Segundo o secretário, o artigo 11 da MP, que trata dos recursos da EBC e como eles deverão ser constituídos, gerou dúvidas. “A única questão que nos chegou fortemente e que não está muito claro é que a TV Brasil lançaria mão de publicidades de produtos. Essa não é a intenção da TV pública e não deve anunciar produtos. Pode ter apoios constitucionais, apoio cultural, pode anunciar até o nome da empresa que estiver apoiando alguma programação, mas não a publicidade comercial.”Outro ponto da MP que pode ser negociado, de acordo com o secretário, é o artigo 29. O texto prevê que as prestadoras de serviço de TV a cabo deverão tornar disponível, de graça, dois canais destinados ao Poder Executivo Federal, a serem operados pela EBC. “Talvez tenhamos também algum tipo de discussão, talvez até algum tipo de negociação, ao que se refere o artigo que obrigaria as operadoras de TV por assinatura a dedicar um canal para transmissão do conteúdo da TV Brasil”, disse Senna.O secretário também avaliou que o projeto da EBC está sendo bem recebido pelas emissoras de televisão comercial brasileiras. Orlando Senna disse ainda que na próxima semana passará o cargo de secretário de Audiovisual ao documentarista Silvio Da-Rin.