Elaine Borges
Da Rádio Nacional
Brasília - Uma proposta do Ministério Público de Goiás quer estabelecer horários para a venda de bebidas alcoólicas em bares do Entorno do Distrito Federal. Batizado de Lei da Hora Certa, uma Medida de Bom Senso, o projeto pretende combater a criminalidade da região, apontada como uma das mais violentas do país pelo Ministério da Justiça.Pela proposta do Ministério Público, os bares deverão fechar as portas durante a semana entre meia-noite e 6h. Às sextas, sábados e vésperas de feriados, o horário de fechamento iria das 2h às 6h. Outros estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas, como padarias, restaurantes e pizzarias, poderiam funcionar sem restrição de horário, mas não poderão vender esse tipo de bebida enquanto os bares estiverem fechados.A partir de hoje (26), os promotores promovem uma série de audiências públicas em municípios da região para consultar a comunidade e divulgar o projeto. Se os municípios aderirem à proposta, estão previstas penalidades que vão desde a cobrança de multas até a perda dos alvarás de funcionamentos, caso os estabelecimentos não cumpram os horários de fechamento.Nas cidades do Entorno com maior índice de criminalidade, o Ministério Público distribuiu 10 mil panfletos e cartazes que explicam como deve funcionar o projeto Lei da Hora Certa. São elas: Águas Lindas, Cidade Ocidental, Valparaíso, Novo Gama, Formosa, Luziânia, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Padre Bernardo e Goianópolis.A promotora de Justiça Alice Almeida Freire Barcelos diz que o projeto faz parte de uma ação nacional que prevê medidas que restrinjam a venda de bebidas alcoólicas nos lugares mais vulneráveis à criminalidade, como o Entorno do Distrito Federal. “O Ministério Público tem buscado imprimir efetividade ao decreto federal que estabelece a Política Nacional sobre o Álcool e também em razão da necessidade de reduzir os índices de violência e de criminalidade no Entorno do Distrito Federal”, explica.A dona de casa Laurinda Pereira de Almeida, que mora há dez anos no Novo Gama (GO), a 60 quilômetros de Brasília, concorda com a proposta. “A maioria das brigas que acontecem por aqui é por causa da bebida. Às vezes, elas terminam até em morte”, ressalta.O fechamento dos bares, no entanto, não é consenso na população do Entorno. Morador do Parque Estrela Dalva II, em Luziânia (GO), João Pereira dos Santos acha que a medida não resolverá a violência na região. “A proibição sempre vem com a tentação. Então, as pessoas que gostam de tomar uma bebida alcoólica sempre vão estar tomando, burlando a lei ou não”, avalia.