Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), comentou hoje (26) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer regras para eleitos para cargos majoritários que mudarem de partido. Com a resolução aprovada ontem (25) pelo TSE, podem perder o mandato senadores, governadores e prefeitos que mudarem de partido a partir de 16 de outubro. Na prática, a decisão não atinge nenhum senador, já que não houve trocas de legenda após essa data.Para Tião Viana, a decisão do TSE foi necessária porque o Congresso não legislou sobre o assunto. "Falhou o Congresso Nacional", disse. "Na falta que teve o Congresso, é evidente que o TSE se sentiu na obrigação de adotar uma interpretação definitiva sobre essa matéria", acrescentou.Segundo Tião Viana, se tivesse havido diálogo entre os presidentes do TSE, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado "para que se pactuasse a boa independência e harmonia dos poderes teria sido melhor".  A regra definida pelo TSE vale também para o cargo de presidente da República. No caso dos eleitos pelo sistema proporcional (vereadores e deputados federais, estaduais e distritais), pode ser punido quem tenha deixado o partido após o dia 27 de março.O TSE livrou de punição aqueles que mudarem de partido em quatro situações: se um novo partido for criado, se houver incorporação ou fusão daquele pelo qual se elegeu com outro, se ficar comprovada a mudança substancial na ideologia da legenda ou se houver perseguição política.