Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Secretários estaduais deSaúde defenderam hoje (24) o escalonamento dos recursosque a União deve investir no setor, o que será feitocom a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Eles sereuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinalgia (PT-SP), paranegociar a votação da regulamentação da emenda, programada para hoje à tarde.A regulamentação daemenda estabelece o repasse de recursos da União, dos estados, doDistrito Federal e dos municípios para ações e serviços públicos desaúde. Pelo projeto, a União deve repassar ao setor o equivalente a 10%de suas receitas correntes brutas, cerca de R$ 70 bilhões por ano; osestados e o Distrito Federal, pelo menos 12% daarrecadação dos impostos; e os municípios, no mínimo, 15% do total arrecadado com impostos.  A União deverá repassaros recursos ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidadesorçamentárias que compõem o Ministério da Saúde. Já os recursos dosestados, do Distrito federal e dos municípios deverão ser repassados aosfundos de saúde.Segundo o presidente doConselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde, Osmar Terra, osestados aceitam o repasse dos recursos da União feito de formagradual, desde que comece a valer no próximo ano. "Entendemosque o escalonamento pode resolver o problema do governo. Nenhum estadoque está com percentual pequeno [de investimento na saúde] vai poderpagar tudo de uma vez. Nem o governo", disse ele.Pela proposta deescalonamento, durante quatro anos, o governo repassaria uma porcentagem derecursos com base na sua arrecadação de receitas brutas. No final desseperíodo, o valor chegaria aos 10% exigidos pela regulamentação, o quecorresponderia a R$ 20 bilhões em quatro anos.Terra afirmou que osestados também estão dispostos a adotar um mecanismo de escalonamento,porque alguns não cumprem o valor de recursos que deveriamser investidos na saúde, como estabelece a Emenda 29. De acordocom Terra, apenas sete estados investem na saúde 12% dosrecursos arredados, como determina a emenda. "Vai se criar um mecanismoescalonado de dividir por quatro a diferença, e a esse número será acrescidoum percentual para chegar aos 12%", explicou. O presidente da FrenteParlamentar da Saúde, Darcisío Perondi (PMDB-RS), garantiu quea votação da emenda ocorrerá hoje, mesmo que não haja acordo com ogoverno. Segundo ele, um acordo para votar a regulamentação daemenda poderá ser fechado durante a reunião Conselho Político dogoverno. "Queremos [que a União invista] 10% das receitas correntesbrutas, o que vai dar no próximo ano mais de R$ 20 bilhões, e estamos dispostos a escalonar isso", disse Perondi.O deputado explicou ainda que aproposta do governo é repassar para a saúde R$ 7 bilhões para opróximo ano, mas o setor precisa de no mínimo R$ 15 bilhões. "A crise égrave", afirmou.