Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Relator do Projeto de Lei Complementar nº 92/07, que define as áreas de atuação das fundações estaduais, o deputado Pedro Henry (PP-MT) afirmou hoje (24), durante audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, que discussões fora de hora estariam prejudicando a tramitação da proposta. “O projetopretende simplesmente cumprir um dispositivo constitucional que tipifica asáreas em que poderiam ser criadas as fundações. O detalhamento é um assunto posterior, que terá de ser discutido por projeto de lei específico para cada caso – os problemas de turismo, de meio ambiente e da saúde nãosão os mesmos, mas as soluções próprias não devem ser resolvidas agora”, disse. E ressaltou ainda não ter recebido reclamação quanto à inclusão de determinada área no texto proposto.

De acordo como projeto em tramitação, nove áreas poderão adotar as fundações estatais: saúde,assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente,previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção doturismo nacional.O relator argumentou que as divergências de mérito entre os próprios membros daComissão impedem uma previsão para a conclusão dos trabalhos, ao lembrar que não há perspectivade novas audiências públicas para tratar do projeto.“Enquanto essa confusão não for dirimida, não dá parase avançar. Vou procurar meus pares na próxima semana, manter em aberto conversascom o governo e segmentos interessados, mas salientar a necessidade derealinhar o debate e discutir apenas a pertinência do projeto”, concluiu Pedro Henry.