Líderes discutem prazos para votação da CPMF no Senado

24/10/2007 - 8h47

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os prazos para o encaminhamento de votação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) serão discutidos hoje (24) durante reunião de líderes partidários do Senado. A informação é do presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC).O Senado tem prazo preliminar até 9 de novembro para votar o relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de a proposta ser votada pelo Plenário. A prorrogação da CPMF precisa ser aprovada até 31 de dezembro para que a contribuição possa continuar em vigor no ano que vem.Caso contrário, poderá haver convocação de sessão extraordinária em janeiro para votar a  proposta. Mas, neste caso, o prazo para a contribuição entrar em vigor será de 90 dias após a aprovação e promulgação.Para Tião Viana, o governo tem “obrigação de procurar o Senado” para “negociar de maneira ética” a aprovação da CPMF.Na reunião de líderes, os senadores poderão discutir também o “pacote de moralização na Casa” colocado em discussão por Tião Viana. Ontem (23), o Senado aprovou a primeira medida nesse sentido, o projeto de resolução que determina a publicação no Diário do Senado do afastamento de senadores para missões parlamentares, pessoais “ou de qualquer natureza”, de acordo com o presidente interino.O debate sobre a transparência quanto aos gastos das verbas indenizatórias também teve início na reunião da Mesa Diretora de ontem. Mas, segundo Tião Viana, os integrantes da Mesa decidiram submeter a questão à análise dos líderes partidários, o que pode ser feito na reunião de hoje.Pela proposta, os gastos com verbas serão divulgados no site do Senado. “Com isso, teríamos os senadores basicamente isentos de qualquer dúvida sobre sua conduta e suas atitudes com aquilo que é repassado à sociedade através de nosso orçamento”, destacou o parlamentar.