Mylena Fiori e Carolina Pimentel
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Aliados do governo sugeriram hoje (24) a votação simultânea, na Câmara dos Deputados e no Senado, das propostas de regulamentação da Emenda 29, que define quanto e como União, estados e municípios devem gastar os recursos da Saúde. "Há duas propostas, uma na Câmara e outra no Senado. O objetivo é tentar ver se as duas fazem uma confluência de forma a facilitar a tramitação e a votação também da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira]", informou o líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), ao sair da reunião do Conselho Político, realizada nesta tarde no Palácio do Planalto.A proposta de votação simultânea foi apresentada pelos líderes da base aliada durante a reunião, da qual participaram os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Saúde, José Gomes Temporão, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia.De acordo com o deputado, há um acordo para votação da regulamentação Emenda 29 hoje na Câmara, mas os números da emenda só devem ser definidos pelo Ministério da Fazenda na próxima semana. A idéia é que Senado e Câmara analisem juntos a proposta do governo - com um relator de cada Casa - já na terça-feira (29). "O governo quer até segunda-feira para decidir esses percentuais, e aí votaríamos na terça com um acordo", disse Arantes. "Se tiver um entendimento entre as duas Casas e se votar simultaneamente a Emenda 29, quem ganha é a sociedade. Se a Câmara ficar votando um texto, e o Senado, outro, isso atrasaria em seis meses a votação, e não queremos isso", enfatizou.O acordo também permitiria uma negociação casada com a votação da prorrogação da CPMF, que está Senado. "Se existe a possibilidade de fazer uma compensação na Emenda 29 para facilitar a CPMF, é bom que aconteça, é uma negociação política, democrática", frisou o líder do PTB. "Saímos da reunião convictos de que agora devem se reunir o presidente do Senado [Tião Viana, interino] e o presidente da Câmara e [Arlindo Chinaglia] para achar um denominador comum."O presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse que o governo não quer votar os projetos de regulamentação da emenda que tramitam no Congresso. Os dois projetos, um na Câmara e outro no Senado, fixam que a União terá de investir 10% do orçamento em saúde. Segundo Perondi, o percentual significará R$ 20 bilhões a mais de despesas do governo federal com a área, o que não agrada ao ministro Guido Mantega. "O governo não quer a vinculação. A equipe econômica não quer e foge, como o diabo da cruz. Os economistas admitem aumentar um pouco mais os recursos, o que não resolve a crise", afirmou o deputado.Os projetos de lei complementar para regulamentação da Emenda 29 determinam ainda percentuais de 15% de aplicação para os estados e 12% para os municípios. Já a emenda, criada em 2000 com o objetivo de valer até 2004, prevê que os investimentos da União deverão acompanhar a variação do Produto Interno Bruto (PIB).