Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os projetos de lei que regulamentam a Emenda Constitucional 29, que trata do repasse de recursos para a saúdepública, foramretirados das pautas de votações de hoje (24) tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. A medida é parte do acordo que o governo quer propor aos partidos no Senado para conseguir aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os dois projetos que tramitam no Congresso Nacional não refletem uma proposta do Executivo.Para ter um projeto comum, Jucá disse que os relatores dos projetos na Câmara e no Senado vão se reunir ainda esta semana com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com os titulares da área econômica "para harmonizar o texto". Essa proposta deve apresentada ao parlamento na próxima semana.De acordo com o senador, a regulamentação da Emenda 29 pode atender a uma parte das reivindicações dos partidos, de garantir mais recursos para a saúde pública como contrapartida para a prorrogação da CPMF."Esse é um dos caminhos que deverá ser trilhado para aprovar a CPMF", disse Jucá, lembrando que o governo estuda uma série de medidas de desoneração tributária.